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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 22/2002

Projeto de origem:

0020-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Lázaro Miguel de Campos, Rui Oliveira do Amaral

Data:

23/09/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Silvério Manoel de Miranda)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/2002

Projeto de origem:

0023-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

23/09/2002

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a participar do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba - CERISO.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2002

Projeto de origem:

0022-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

23/09/2002

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, para administrar área pública pertencente ao Estado de São Paulo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2002

Projeto de origem:

0021-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

23/09/2002

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a iniciativa privada, para a construção e manutenção do Canil Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2002

Projeto de origem:

0008-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/08/2002

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

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Lei Ordinária: 17/2002

Projeto de origem:

0018-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/08/2002

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

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Lei Ordinária: 16/2002

Projeto de origem:

0017-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/07/2002

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

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Lei Ordinária: 15/2002

Projeto de origem:

0016-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

02/06/2002

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

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Lei Ordinária: 14/2002

Projeto de origem:

0014-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

20/06/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 13/2002

Projeto de origem:

0013-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

07/06/2002

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana de imóvel pertencente a Vagno Francisco Feliciano e João Carlos Leiter

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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