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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:


Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 4/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

03/02/1948

Arquivo:


Ementa:

Aprovar nos próprios termos em qu se acha redigido o projeto-lei da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 100.000,00 para pagamento da compra da rede elétrica local.

Resoluções: 3/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/01/1948

Arquivo:


Ementa:

Aprovar nos termos do projeto-lei da Prefeitura local, que dispõe sobre a aquisição da instalação da luz e seus pertences, de propriedade da Sociedade Elétrica Limitada.

Resoluções: 2/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/01/1948

Arquivo:


Ementa:

Criar o cargo de Secretário da Cãmara e suas atribuições, de acordo com a Resolução número 2.

Resoluções: 1/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

16/06/1948

Arquivo:


Ementa:

Aprovar, comose acha redigido o presente balancete da Prefeitura, referente ao mês de Janeiro p. passado.

Resoluções: 1/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

02/02/1948

Arquivo:


Ementa:

Fica prorrogado para o corrente exercício a contar de 1o. de Janeiro, o abono mensal de 250,00 ao Secretário da Câmara.

Resoluções: 1/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

19/01/1948

Arquivo:


Ementa:

Aprovar nos próprios termos em que se acha redigido o projeto de lei desta prefeitura que dispõe sobre lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias Profisssões

Resoluções: 1/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

19/01/1948

Arquivo:


Ementa:

Art. 1o. Fica criado o Cargo de Secretário, diretamente subordinado ao Presidente da Câmara com os vencimentos anuais de Cr$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos cruzeiros), e será exercido por prova habilitada na forma da lei. Art. 2o. Compete ao secretário. a) Receber e protocolar e capear requerimentos e petições entrados; b) Registrar e protocolar a correspondência recebida, bem como a correspondência a ser expedida; c) Organizar e manter em ordem o arquivo da Câmara; d) Incumbir dos serviços gerais de datilografia; e) Colecionar leis, decretos, atos, portarias, editais, resoluções e regulamentos e tudo que possa interessar a câmara; f) Responder os questionários estatísticos; g) Outros serviços atinentes à sessão; Art. 3o. O horário do expediente da Câmara passará a ser das 16:00 as 17:00 horas nos dias úteis, e das 9:00 as 11:00 nos sábados. O Público será atendido somente durante o horário do expediente. Art. 4o. Afim de ocorrer as despesas com a execução do art. 1o., será aberto, oportunamente, o necessário crédito especial. Art. 5o. Fica o prefeito municipal autorizado a consaeguir nos orçamentos a partir de 1.949, verba destinada a atender as despesas desta RESOLUÇÃO.

Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

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Ementa:


Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

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Ementa:


Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Decreto Municipal
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31/12/1969

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Ementa:


Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

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Ementa:


Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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