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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 10/2000

Projeto de origem:

0010-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Bosco César dos Reis

Data:

24/04/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Luiz Antonio Campos)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2000

Projeto de origem:

0009-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

07/04/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Inez da Conceição Juliani)

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Lei Ordinária: 8/2000

Projeto de origem:

0008-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

07/04/2000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Semana do Lavrador e do Pecuarista e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 7/2000

Projeto de origem:

0011-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

31/03/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 6/2000

Projeto de origem:

0006-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/03/2000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a cesta Básica de Alimentos aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 5/2000

Projeto de origem:

0007-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/03/2000

Arquivo:

Ementa:

Altera o artigo 3o. da Lei 869/91 que define as atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 4/2000

Projeto de origem:

0005-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira, Miguel Teófilo de Oliveira

Data:

10/03/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Prefeito Domingos Diniz Vaz)

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Lei Ordinária: 3/2000

Projeto de origem:

0004-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

16/02/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 2/2000

Projeto de origem:

0003-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

15/02/2000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano que especifica.

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Lei Ordinária: 1/2000

Projeto de origem:

0002-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

15/02/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidade e dá outras providências. ("Entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila")

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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