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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 21/1999

Projeto de origem:

0024-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

20/12/1999

Arquivo:

Ementa:

Fica criado o Plano de Prevenção e Mobilização Social em favor da Paz e da Segurança do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/1999

Projeto de origem:

0018-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

15/12/1999

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2000.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/1999

Projeto de origem:

0020-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

14/12/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal "Lourenço Augusto de Oliveira - Lourenço Leme".

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/1999

Projeto de origem:

0023-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/11/1999

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/1999

Projeto de origem:

0022-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/11/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do quadro de servidor da Prefeitura Municipal, revogando disposições em contrário e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/1999

Projeto de origem:

0021-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/11/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/1999

Projeto de origem:

0015-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

08/10/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em residências e prédios urbanos de qualquer natureza e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/1999

Projeto de origem:

0016-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

17/08/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão remunerada de uso por terceiros, de bens imóveis públicos pertencentes ao patrimônio da Prefeitutra Municipal de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/1999

Projeto de origem:

0014-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

16/07/1999

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda cumulada com encargos e cláusulas especiais, imóveis destinados a exclusiva utilização por indústrias,e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/1999

Projeto de origem:

0013-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/06/1999

Arquivo:

Ementa:

Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Programa Melhor Caminho", e autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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