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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 11/1999

Projeto de origem:

0010-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/06/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as deretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1999

Projeto de origem:

0011-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

17/06/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providfências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/1999

Projeto de origem:

0009-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz, João José Ribeiro

Data:

20/05/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal de "Eduardo de Andrade"

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Lei Ordinária: 8/1999

Projeto de origem:

0005-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

20/05/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação de Pronto Socorro Municipal de "João Pedroso de Oliveira".

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Lei Ordinária: 7/1999

Projeto de origem:

0007-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

20/05/1999

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São paulo, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 6/1999

Projeto de origem:

0008-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/05/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 5/1999

Projeto de origem:

0006-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/04/1999

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivoa alienar por venda, imóvel inaproveitável para edificação, o pertencente ao patrimônio público municipal.

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Lei Ordinária: 4/1999

Projeto de origem:

0004-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

15/04/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Lineu de Campos e Silva)

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Lei Ordinária: 3/1999

Projeto de origem:

0003-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/03/1999

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuida ao município pela Lei 9.503/97

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Lei Ordinária: 2/1999

Projeto de origem:

0002-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/01/1999

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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