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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 11/1996

Projeto de origem:

0018-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

17/07/1996

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1996

Projeto de origem:

0017-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

17/07/1996

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 9/1996

Projeto de origem:

0016-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1995/1996

Data:

20/06/1996

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para término da construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do município de Porangaba.

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Lei Ordinária: 8/1996

Projeto de origem:

0014-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

10/06/1996

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

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Lei Ordinária: 7/1996

Projeto de origem:

0015-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

10/06/1996

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental; de materiais destinados ao Projeto Cesta Básica ao Escolar - PCSE e materiais destinados ao Programa Cesta/Aluno/Professor/Escola/PCME

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Lei Ordinária: 5/1996

Projeto de origem:

0012-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1995/1996

Data:

28/05/1996

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, a receber por doação, da Extinta Legião Brasileira de Assistência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 4/1996

Projeto de origem:

0008-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1995/1996

Data:

18/04/1996

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso por terceiros, de bem imóvel público, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 3/1996

Projeto de origem:

0005-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1995/1996

Data:

08/04/1996

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal Social deste Município de Porangaba, e dispõe sobre o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

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Lei Ordinária: 2/1996

Projeto de origem:

0003-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

12/03/1996

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Municipais, com a Prefeitura Municipal de Torre de Pedra, para a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 1/1996

Projeto de origem:

0001-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

05/02/1996

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1996.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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