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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 35/1993

Projeto de origem:

0047-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

04/11/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 34/1993

Projeto de origem:

0046-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

04/11/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/1993

Projeto de origem:

0051-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

20/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nas verbas do Legislativo, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 32/1993

Projeto de origem:

0044-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

20/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/1993

Projeto de origem:

0043-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

20/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para devolução e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/1993

Projeto de origem:

0041-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

20/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre criação de uma Comissão Pemanente de Defesa do Meio Ambiente.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/1993

Projeto de origem:

0039-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

07/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Guarda-Mirim de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/1993

Projeto de origem:

0026-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

João Carlos de Oliveira

Data:

07/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar no interior de veículos utilizados para o transporte escolar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/1993

Projeto de origem:

0036-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1993/1994

Data:

24/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Marisa da Silveira Machado)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/1993

Projeto de origem:

0030-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

24/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de emprego público, em comissão, e dá providências correlatas.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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