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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 15/1993

Projeto de origem:

0019-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/07/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação por venda de ações da CESP - Companhia Energética do Estado de São paulo e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/1993

Projeto de origem:

0016-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

25/07/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/1993

Projeto de origem:

0011-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

07/06/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/1993

Projeto de origem:

0017-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/05/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/1993

Projeto de origem:

0015-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/05/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar do Orçamento, nas verbas específicas, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1993

Projeto de origem:

0012-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/05/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/1993

Projeto de origem:

0023-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

01/01/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 8/1993

Projeto de origem:

0009-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

11/05/1993

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 7/1993

Projeto de origem:

0004-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

João Carlos de Oliveira

Data:

22/04/1993

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

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Lei Ordinária: 6/1993

Projeto de origem:

0007-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

12/04/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado da Criança Família e Bem-Estar Social, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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