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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 5/1993

Projeto de origem:

0006-1993

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

08/03/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá providências correlatas.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/1993

Projeto de origem:

0005-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

08/03/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre antecipação salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

17/02/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Público a firmar convênio com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotireodismo congênito.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/1993

Projeto de origem:

0003-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

17/02/1993

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/1993

Projeto de origem:

0001-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

03/02/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre antecipação salarial a servdiores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 925/1992

Projeto de origem:

0046-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

02/12/1992

Arquivo:

Ementa:

Suplementa verbas no orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 924/1992

Projeto de origem:

0032-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

10/11/1992

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 923/1992

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Autor(es) do Projeto:

Data:

21/10/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre construção, parcial, de prédio para instalação de futura sede da Prefeitura do Município de Torre de Pedra.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 922/1992

Projeto de origem:

0041-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

08/10/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração de referências do anexo I de empregos públicos permanentes constantes da Lei Municipal 921/92 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 921/1992

Projeto de origem:

0040-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

05/10/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre reestruturação dos anexos I e II de empregos públicos permanentes e em comissão, estabelece o anexo III da Escala de salários, vencimentos e proventos, cria e altera empregos públicos, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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