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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 899/1992

Projeto de origem:

0013-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

24/04/1992

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda cumulada com encargos e cláusulas especiais, imóveis destinados a implantação de indústrias e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 898/1992

Projeto de origem:

0017-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

23/04/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso, por terceiros, de bem imóvel público pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 897/1992

Projeto de origem:

0012-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

09/04/1992

Arquivo:

Ementa:

Reestrutura as referências constantes dos Anexos I e II da Lei 760/89, alterada pela Lei 800/90, cria emprego público, e dá outars providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 896/1992

Projeto de origem:

0005-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

09/04/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização e abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 895/1992

Projeto de origem:

0006-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

19/03/1992

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo doar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a rede de distribuição de água, do loteamento Colina Verde, neste município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 894/1992

Projeto de origem:

0008-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

18/03/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 892/1992

Projeto de origem:

0001-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

19/02/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 839/1992

Projeto de origem:

0004-1992

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Autor(es) do Projeto:

Rui Oliveira do Amaral

Data:

28/02/1992

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Ver. Erasmo Pedroso de Oliveira)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 890/1991

Projeto de origem:

0062-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

30/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 887 de 12 de Dezembro de 1991 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 889/1991

Projeto de origem:

0063-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

30/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Suplementa verbas no orçamento.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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