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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
726 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 1/1994

Projeto de origem:

0009-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Autor(es) do Projeto:

Adilson Pacheco, Ailton Paula de Oliveira, Cloves Mendes Correa, Estevam Maier Cláudio, Hélio Alves Vaz, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, João Francisco Rosa, João José Ribeiro, José Carlos Juliani, Leila da Silva Pinto, Rui Oliveira do Amaral

Data:

20/04/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Camargo Ribas.

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Decreto Legislativo: 9/1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Autor(es) do Projeto:

Data:

27/12/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Manutenção do VETO aposto pelo Senhor Prefeito Municipal as emendas substitutivas e supressivas ao Projeto de Lei 33/93.

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Decreto Legislativo: 8/1993

Projeto de origem:

0008-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Autor(es) do Projeto:

Adilson Pacheco, Ailton Paula de Oliveira, Cloves Mendes Correa, Estevam Maier Cláudio, Hélio Alves Vaz, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, João Francisco Rosa, João José Ribeiro, José Carlos Juliani, Leila da Silva Pinto, Rui Oliveira do Amaral

Data:

20/10/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Benedicto Pompeu de Jesus.

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Decreto Legislativo: 7/1993

Projeto de origem:

0007-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Justiça e Redação

Data:

22/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 25/93.

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Decreto Legislativo: 6/1993

Projeto de origem:

0006-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Data:

22/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 23/93.

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Decreto Legislativo: 5/1993

Projeto de origem:

0005-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Data:

09/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.989.

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Decreto Legislativo: 4/1993

Projeto de origem:

0004-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Data:

04/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre adequação aos termos constitucionais dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/;06/1992.

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Decreto Legislativo: 3/1993

Projeto de origem:

0003-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Data:

04/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do Veto aposto pelo Sr. Prefeito Munciipal ao Projeto de Lei 18/93.

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Decreto Legislativo: 2/1993

Projeto de origem:

0002-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Data:

16/06/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.990.

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Decreto Legislativo: 1/1993

Projeto de origem:

0001-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1993/1994

Data:

02/02/1993

Arquivo:

Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo 03/92 de 18/11/1992 e reestabelece o texto original dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo número 01/92 de 16/06/1992.

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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