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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 1997
  4. Lei Ordinária Nº 05/1997

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

05/1997

Data:

19/03/1997

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social o Fundo Social deste Município de Porangaba, e dispõe sobre o órgão de adminsitração pública municipal responsável pela coordenação da Política Municipa...

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 05/1997

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 05/1997

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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