Recursos de Acessibilidade
Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
botao_lateral_17
botao_lateral_10
botao_lateral_13
botao_lateral_15
botao_lateral_16
botao_lateral_14
botao_lateral_5
botao_lateral_4
botao_lateral_9
botao_lateral_7
botao_lateral_8
botao_lateral_6
botao_lateral_11
  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2016
  4. Decreto Legislativo Nº 01/2016

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

01/2016

Data:

04/01/2016

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Regulamenta e estabelece normas e procedimentos para o controle dos Bens Patrimoniais e imóveis na Administração Municipal.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2015/2016
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 01/2016

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


Retornar


whatsapp