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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2008
  4. Decreto Legislativo Nº 04/2008

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

04/2008

Data:

17/09/2008

Legislatura:

13ª LEGISLATURA 2005-2008
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Atsuko Yamaguchi Fugiwara

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 03/2008

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2007/2008
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 04/2008

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