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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2010
  4. Decreto Legislativo Nº 06/2010

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

06/2010

Data:

22/09/2010

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Edson Moura Machado

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 06/2010

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 06/2010

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