A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (19), a Sexta Sessão Ordinária de 2022, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

OFICIOS

Ofícios 106/2022: Encaminha balancetes das receitas, despesas, RREO, RGF, Aplicação em ensino e aplicação em saúde do mês de março/2022. (Prefeitura de Porangaba)

INDICAÇÃO

Indicação 07/2022: Que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente providencie melhorias na iluminação do loteamento Vida Nova, em nosso município. (Vereador Michel Alves Seraphim) - Encaminhado ao Executivo.

Indicação 08/2022: Que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de notificar os proprietários dos terrenos baldios para limpeza imediata, e se no prazo estabelecido o proprietário não realizar, o município fará a limpeza cobrando-se o custo correspondente, além da aplicação de multa, conforme a Lei 833/1990. (Vereador Samir Elias Rihbani) - Encaminhado ao Executivo.

PARECERES

Parecer 07/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2022, que "Insere o inciso III ao artigo 21, revoga os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I. II e III do artigo 7º das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

PROJETOS DE LEI

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2022, que "Insere o inciso III ao artigo 21, revoga os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I. II e III do artigo 7º das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba". (Vereadores da Câmara de Porangaba) - Aprovado.

Projeto de Lei 28/2022, que "Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente e de estudantes em serviços fora do município, e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com dispensa de pareceres.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 03 de Maio de 2022, (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.