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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1931

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 05/1931

Data:

07/10/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 18 - Exoneração de cargo público de Recebedor Municipal José Antonio Seabra.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 06/1931

Data:

07/10/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 19 - Altera os vencimentos do Recebedor e do Secretário

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 07/1931

Data:

07/10/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 20 - Revigora a taxa de 500.000 (Quinhentos mil réis) para o pagamento do imposto dos atravessadores de aves e ovos.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 01/1931

Data:

16/01/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse de Funcionário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 02/1931

Data:

16/01/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse de Funcionário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 03/1931

Data:

21/02/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse de Funcionário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 04/1931

Data:

16/03/1931

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse de Inspetores de Estradas e Caminhos.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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