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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1950

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 09/1950

Data:

03/11/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

A esta Comissão, vieram os balancetes da Prefeitura, referente aos meses de Outubro, novembro e Dezembro de 1.949, para a devida apreciação. Examinando-os, nada temos a opor, pelos quaes somos pela aprovação.

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Outras Questões Jurídicas Nº 02/1950

Data:

08/08/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Manoel Emílio São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Îsentar o contribuinte Manoel Emílio São Pedro do Imposto Territorial Urtbano no terreno mencionado na proposta de abertura de ruas, durante o tempo que pertencer ao contribuinte.

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Outras Questões Jurídicas Nº 10/1950

Data:

06/09/1950

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ata da 25a. Reunião da Comissão Permanente de Finaças e Orçamento. Aprovar os balancetes da Prefeitura referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1949.

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Outras Questões Jurídicas Nº 03/1950

Data:

17/11/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Antonio Martins de Almeida Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido de isenção (baixa) de Imposto sobre a Terra.

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Outras Questões Jurídicas Nº 04/1950

Data:

04/01/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Relatório das Atividades da Câmara Municipal de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 05/1950

Data:

01/03/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Oscar Carlos Avallone

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido de licença médica do vereador Oscar Carlos Avallone

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Outras Questões Jurídicas Nº 06/1950

Data:

18/10/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Oscar Carlos Avallone

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido de licença médica do vereador Oscar Carlos Avallone

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Outras Questões Jurídicas Nº 07/1950

Data:

05/04/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Luiz Manoel Domingues

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido de Renúncia do Vereador Luiz Manoel Domingues

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Outras Questões Jurídicas Nº 08/1950

Data:

05/04/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

João Mendes de Almeida

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido de aumento salarial do funcionário João Mendes de Almeida, 2o. Fiscal Municipal.

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Outras Questões Jurídicas Nº 01/1950

Data:

05/01/1950

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Dr. José Assef Amada

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido de instalação de um aparelho telefônico na sede de Posto de Assistência Médico-Sanitária local.

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