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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Tribunal de Contas
  3. Tribunal de Contas do Ano de 1996

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Nº 86/1996

Data:

27/08/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança com pedido de Liminar

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Tribunal de Contas Nº 01/1996

Data:

14/03/1986

Instituição:

TCESP

Autor:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Tribunal de Contas Nº 87/1996

Data:

27/10/1996

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

TJSP

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Liminar

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Tribunal de Contas Nº 67/1996

Data:

12/06/1996

Instituição:

TCESP

Autor:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Proceso TC-3.711/026/94

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 58/1996

Data:

17/10/1996

Instituição:

TCESP

Autor:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo 337/96 - Ofícil 523/96

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Tribunal de Contas Nº 76/1996

Data:

10/09/1998

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança impetrado por João Emílio de Oliveira, João Francisco Rosa, João José Ribeiro e Clóvis Mendes Correa

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Tribunal de Contas Nº 77/1996

Data:

04/11/1996

Instituição:

Adilson Pacheco

Autor:

José Carlos Juliani

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança - Processo 275/96

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Tribunal de Contas Nº 78/1996

Data:

29/08/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

José Carlos Juliani

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança 275/96

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Tribunal de Contas Nº 79/1996

Data:

31/10/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ação Direta de Insconstitucionalidade

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Tribunal de Contas Nº 80/1996

Data:

13/02/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança 183/95

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