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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  3. Lei Ordinária
  4. 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 182/2024

Data Inicial:

17/10/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua dos Curiós, Rua dos Sabiás, Rua dos Canários)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 181/2024

Data Inicial:

17/10/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências. (Francisco Xavier de Oliveira (Xavier Cubas))

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 180/2024

Data Inicial:

16/10/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 179/2024

Data Inicial:

02/10/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera atribuições do cargo de Fiscal Municipal constante do Anexo XI "Atribuições dos Empregos Públicos", da Lei 58/2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 178/2024

Data Inicial:

02/10/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da faixa non aedificandi ao longo das rodovias para imóveis públicos situados dentro do perímetro urbano no Município de Porangaba-SP, dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 177/2024

Data Inicial:

19/09/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Alameda João de Barro; Rua Beija Flor, Rua Bem-te-vi, Rua Canário, Rua Colibri, Rua Rouxinol, Rua Seriema, Rua Tico-Tico, Rua Sabiá, Praça das Andorinhas, Praça dos Tucanos, Praça das Maritacas, Praça Quero-Quero, Praça Arara Azul, Praça João de Barro)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 176/2024

Data Inicial:

10/09/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Antonio Soares da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 175/2024

Data Inicial:

30/08/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Acácio Martins)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 174/2024

Data Inicial:

21/08/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera os artigos da Lei 885/91 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 173/2024

Data Inicial:

21/08/2024

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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