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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Requerimentos
  4. 2002
  5. Requerimento 24/2002

Requerimento - Detalhes

Número 24/2002
AutorJosé Domingos da Silveira Machado
Data18/03/2002
EmentaREQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário, que a Câmara Municipal de Porangaba oficie ao competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí - SP, solicitando as seguintes informações: 01 - Esse cartório de registro foi consultado a respeito da descrição perimétrica contida na Lei Municipal 154/2002, oriundo do Município de Quadra-SP, "Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano não contíguo do Município na área que especifica e dá outras providências"? (cópia inclusa do recorte do Jornal Folha de Cesário Lange 23/02/02). 02 - Em caso positivo, qual foi o parecer exarado pelo cartório? 03 - Na descrição perimetral, existe algum trecho que faça divisão com o Município de Porangaba? 04 - Em caso positivo, poderá o cartório suscitar qual trecho que faz divisa com Porangaba? 05 - Existe a possibilidade de que a expansão do perímetro urbano de Qudra tenha invadido o município de Porangaba?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

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