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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Requerimentos
  4. 2009
  5. Requerimento 20/2009

Requerimento - Detalhes

Número 20/2009
AutorMarli Gomes de Machado Miranda
Data02/03/2009
EmentaCom fulcro na Lei Federal 8.080/90 e Portaria GM/MS 648 de 28 de Março de 2006, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, senhor Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que tome providências necessárias e urgentes para manter o cumprimento das obrigações legais sobre o atendimento nos PSFs de nossa cidade, principalmente no que tange sobre a responsabilidade médica. REQUEIRO ao Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, que informe a Câmara Municipal de Porangaba, sobre as providências determinadas por esta municipalidade para o cumprimento deste requerimento. REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado in continente este requerimento ao Prefeito Municipal de Porangaba.
Tipo RequerimentoSolicitação
SituaçãoRETIRADO PELO AUTOR
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado
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