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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 04/1961
AutorCarlos Hessel
Data20/09/1961
EmentaConsiderando o desleixo em que encontram-se as estradas que ligam a sede com os bairros do município. Considerando que desde a anos essas estradas não são conservadas, não merecendo as devidas alterações do poder público municipal. Considerando que o poder público municipal cobra sobre as preferidas estradas uma Taxa de Conservação. Considerando que a cobrança da referida Taxa de Conservação tem razão de ser, emvez que a muitos anos a Prefeitura Municipal não tem dispensado atenção nas conservas de estradas dessa expedição. Considereando que não pode mais continuar o verdadeiro em que se enontra o município no que refere-se a estradas, naõ permitindo o transporte de seus inúmeros cereais para sede por falta da estrada de todos os bairros para esta sede municipal. Considerando que a própria população rural obriga-se a prefeitura de estradas por dependerem das mesmas. A Câmara Municipal resolve determinar ao Chefe do Executivo tornar sem nenhum efeito a Lei que manda cobrar o Imposto de Taxa de Conservação de estradas, a partir de 1º. De Janeiro de 1.961.
Tipo RequerimentoSolicitação
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado
Resposta

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno

Nome Voto
Acácio DominguesA FAVOR
Alberto Antunes AlegreA FAVOR
Antonio Lemos da SilvaA FAVOR
Antonio Nunes DinizA FAVOR
Ataliba da Cósta ÁvilaA FAVOR
Carlos de Almeida BarrosA FAVOR
Carlos HesselA FAVOR
Domingos Antão MachadoA FAVOR
Guilherme WagnerA FAVOR
Heitor de Almeida MachadoA FAVOR
Hermenegildo Soares RamosA FAVOR
João Sebastião VieiraA FAVOR
Jose WagnerA FAVOR
Mário Antonio NogueiraA FAVOR
Nestor de Almeida MachadoA FAVOR
Paulo Moraes da SilvaA FAVOR
Rivadavia Soares SpinolaA FAVOR