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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 14/1966
AutorMário Mendes
Data28/10/1966
EmentaEm respeito as normas regimentais desta Casa da Lei Orgânica dos Municípios, solicito a Vossa Excelência, que o Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, forneça dentro do prazo em leis as seguintes informações: 1a) Desde quando está vago o prédio, anteriormente ocupado por escolas primárias do Distrito de Torre de Pedra? 2a) Quem são os locatários atualmente? 3a) Quanto recebe os cofres municipais desses alugueis e em que verba constam as mesmas? 4a) Para que fins de ocupação serve atualmente o prédio, do antigo grupo escolar em referência? 5a) Tem o poder municipal, autorização legislativa para entregar o prédio a pessoas estranhas aos poderes municipais? 6a) Em caso negativo, quem responde pelas responsabilidades judiciais e criminais que possam causar? 7a) Em caso positivo de autorização legal, para o prédio ser cedido a terceiros, em que constam os contratos, quais as bases das mesmas?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno

Nome Voto
Abimael de AlmeidaA FAVOR
Antonio de Jesus AngeliniA FAVOR
Ataliba da Cósta ÁvilaA FAVOR
Braz Gica da PazA FAVOR
Carlos HesselA FAVOR
Domingos Diniz VazA FAVOR
Ernesto MerlimA FAVOR
Guilherme WagnerA FAVOR
Hélio Gonçalves da SilvaA FAVOR
João Hessel de AlmeidaA FAVOR
João José RibeiroA FAVOR
José Florentino LeiteA FAVOR
José MayerA FAVOR
José Soares da SilvaA FAVOR
Magalhães Nunes PereiraA FAVOR
Manoel Carlos AvaloneA FAVOR
Mário MendesA FAVOR
Melico Gonçalves da SilvaA FAVOR
Nestor de Almeida MachadoA FAVOR
Oswaldo Miranda da SilvaA FAVOR
Renato Nogueira FilhoA FAVOR