Ementa | CONSIDERANDO que os Batalhões de Polícia Florestal e de Mananciais, responsáveis no Estado de São Paulo, pela fiscalização e proteção de nossa Fauna e Flora, clamam por um maior número de equipamentos, ou seja, novos barcos, motores de popa, veículos e aumento de verbas para combustíveis, para que possam cumprir com maior eficiência sua missão.
CONSIDERANDO que as verbas para aquisição desses equipamentos, provém de repasse de verbas, arrecadadas pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, e Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE.
CONSIDERANDO ainda que os órgãos Federais acima citados não estão respassando essas verbas ao Estado de São Paulo, que através da Secretaria da Agricultura, adquire esses equipamentos para uso da Polícia Florestal.
CONSIDERANDO, finalmente, que como lídimo representante do povo de Porangaba, nada mais coerente nos restaria do que prestar nossa solidariedade às reivindicações desses valorosos Batalhões de Polícia Florestal e de Mananciais do Estado de São Paulo.
Pelo acima exposto, apresento ao Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APOIO à esses Policiais Florestais que reclamam um maior número de equipamentos, para que possam cumprir com dignidade e segurança, sua árdua missão de proteger e preservar nossas matas, nossos peixes, animais e pássaros silvestres.
Solicito ainda seja encaminhado cópia do inteiro teor da presente moção, aos Exmos. Srs. Dr. André Franco Montoro, DD. Govbernador do Estado de São Paulo, Srs. Dr. Pedro Simon, DD. Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Dr. Nelson Mancini Nicolau, DD. Secretário da Agricultura e Abastecimento, Exmo. Sr. Dr. Marcelo Palmério, DD. Presidente do IBDF, Exmo. Sr. Dr. Petronildo Santa Cruz de Oliveira, DD. Superintendente da SUDEPE em busca do atendimento das reivindicações acima expostas. |