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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 19/2024
AutorMichel Alves Seraphim
Data15/05/2024
EmentaREQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado VOTO DE CONGRATULAÇÕES e aplausos ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, representado pelo Dr. José Hiran da Silva Gailo, enaltecendo-o pela louvável iniciativa da apresentação da Resolução 2378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro, publicado no Diário Oficial da União em 03 de abril de 2024. REQUEIRO também sejam dadas ciência do inteiro teor desta propositura aos dignos presidentes das duas Casas Legislativas, representadas pelos senhores: RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO e ARTHUR LIRA, respectivamente, Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, concitando essas dignas autoridades a deflagrarem movimento com vistas a apresentação de propositura para ser submetida a apreciação das Casas Legislativas acerca da proibição definitiva do aborto em nosso País, já que o direito à vida é incondicional e deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana.
Tipo RequerimentoCongratulação
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
8a. Sessão Ordinária de 2.024.
Arquivo Digitalizado
Resposta

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 21/05/2024

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Almir Antonio FernandesA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
Fernando da Silva JulianiA FAVOR
Gilmar da Silva PassosA FAVOR
Michel Alves SeraphimA FAVOR
Renata Cristina VieiraA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR