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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  3. Requerimentos
  4. 2008
  5. Requerimento 56/2008

Requerimento - Detalhes

Número 56/2008
AutorLázaro Miguel de Campos
Data01/09/2008
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie à empresa Delta Contruções S/A, as seguintes informações: 01 - Quais os serviços que devem ser prestados pela empresa Delta Construções S/A no recapeamento asfáltico da rodovia João Leme da Silva? 02 - Sobre esses serviços qual (s) o (s) prazo (s) para entrega (s) das obras do recapeamento asfáltico? 03 - No contrato para prestar os serviços de recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva, consta a possibilidade de que a empresa possa estender o recapeamento as outras vias públicas no município de Porangaba? 04 - O recapeamento asfáltico realizado na Avenida Prefeito Luiz Manoel Domingues, em Porangaba, é parte integrante do serviço constante do contrato referente ao recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva? Em caso negativo; como e a que título roi realizado o serviço na av. Prefeito Luiz Manoel Domingues? 05 - Qual foi a modalidade de processo licitatório que a empresa Delta Construções S/A participou e venceu para a realização dos serviços de recapeamento asfáltico? Informar o número de processo. 06 - Quem foi o órgão público ou pessoa jurídica de direito público que realizou o processo licitatório? 07 - Qual o valor pactuado no contrato para a realização das obras de recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva? 08 - Qual o tempo previsto no contrato de conservação do recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silvas? 09 - Havendo necessidade de refazer as obras, caso seja necessário para a mantença do status a quo do recapeamento, antes do término do tempo de conservação do recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva? 09.01 - Quais os prazos para início das obras de conservação? 09.02 - Quais as garantias contratuais de responsabilidade da empresa contratada? 09.03 - A quem caberá notificar a empresa contratada sobre eventuais obras de conservação? 09.04 - Quem é a pessoa representante e responsável da empresa a ser comunicada da necessidade de eventuais obras de conservação? 09.05 - Caso não seja feito o serviço de conservação, existe multa contratual? Qual(s) valor(s)?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

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