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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 02/1996

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto02/1996
Autor Prefeito(a) João Batista de Barros
Início Tramitação 14/02/1996
Regime Tramitação
EmentaCria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal Social deste Município de Porangaba, e dispõe sobre o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votos Total