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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 05/1996

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto05/1996
Autor Biênio 1995/1996
Início Tramitação 03/04/1996
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal Social deste Município de Porangaba, e dispõe sobre o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 03/1996 08/04/1996