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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto12/1996
Autor Biênio 1995/1996
Início Tramitação 23/05/1996
Regime Tramitação
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, a receber por doação, da Extinta Legião Brasileira de Assistência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 05/1996 28/05/1996