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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 21/2019

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto21/2019
Autor Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Início Tramitação 18/06/2019
Regime Tramitação
EmentaInstitui a Política de Educação Especial e Inclusiva no Município de Porangaba e dá outras providências correlatas.
Fim Tramitação 06/08/2019
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
10a. Sessão Ordinária de 2019
1ª Sessão Deliberação
11a. Sessão Ordinária de 2019
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 20/2019 13/08/2019