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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 22/2002

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto22/2002
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 16/09/2002
Regime Tramitação
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, para administrar área pública pertencente ao Estado de São Paulo
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 20/2002 23/09/2002