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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
598 resultados encontrados.
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Portarias: 14/2015

Data:

31/08/2015

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Ementa:

Disciplina o horário de trabalho do Assessor Jurídico.

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Portarias: 12/2015

Data:

13/07/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/2015

Data:

06/07/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/2015

Data:

30/07/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 9/2015

Data:

29/05/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 8/2015

Data:

14/04/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2015

Data:

23/03/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/2015

Data:

13/02/2015

Arquivo:

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 5/2015

Data:

09/02/2015

Arquivo:

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2015

Data:

30/01/2015

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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