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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 1/2018

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/01/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/2017

Projeto de origem:

0018-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

João Paulo Urias

Data:

11/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 32/2017

Projeto de origem:

0032-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

08/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do município de Porangaba, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/2017

Projeto de origem:

0039-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

08/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Helder Generoso da Silva Júnior)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2017

Projeto de origem:

0040-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

08/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professor Gilberto de Almeida Carneiro)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2017

Projeto de origem:

0041-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

08/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professor Darci Soares de Almeida)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2017

Projeto de origem:

0037-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2017/2018

Data:

07/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 24 de 13/11/2017 que cria empregos de provimento efeito na Câmara Municipal de Pornagaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 27/2017

Projeto de origem:

0036-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/2017

Projeto de origem:

0035-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/12/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as atribuições específicas do Departamento de Trânsito e Transporte, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Gerais, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/2017

Projeto de origem:

0034-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/11/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a delegação de Autorização Administrativa para a exploração de serviço de transporte individual de passageiros por intermédio de automóvel de aluguel (TÁXI), no Município de Porangaba, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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