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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1210 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 22/2017

Projeto de origem:

0031-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/10/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Padaria Municipal de "Jaures Soares Ramos - Seu Jaime"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/2017

Projeto de origem:

0030-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/10/2017

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo e Acordo de Parcelamento de Débitos Judiciais oriundos de Precatórios do Regime Geral, com os credores, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2017

Projeto de origem:

0016-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

João Paulo Urias

Data:

26/09/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2017

Projeto de origem:

0026-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

14/09/2017

Arquivo:

Ementa:

Institui a Campanha Setembro Verde no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2017

Projeto de origem:

0023-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

31/08/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2017

Projeto de origem:

0033-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

31/08/2017

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2017 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2017

Projeto de origem:

0020-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/08/2017

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2017

Projeto de origem:

0019-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/08/2017

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 23/2015 que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2017

Projeto de origem:

0017-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 10/2014, que dispõe sobre o Quadro de Empregos Efetivos Vinculados à Municipalização do Ensino, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2017

Projeto de origem:

0011-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/06/2017

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o Exercício de 20-18 (LDO) e dá outras providências.

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Leis Complementares
24 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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