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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1210 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 6/2019

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

22/03/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Vereador Ezequiel Florentino da Silva)

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Lei Ordinária: 5/2019

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

22/03/2019

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, objetivando instituir Programa de proteção e defesa do consumidor no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 4/2019

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

22/03/2019

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a justiça eleitoral do estado de são paulo, por meio do juízo da 140a. Zona Eleitoral - Tatuí, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 3/2019

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

18/03/2019

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o 12o. Batalhão de Polícia do Interior - BPMI - do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 2/2019

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

08/02/2019

Arquivo:

Ementa:

Reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 1/2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

08/02/2019

Arquivo:

Ementa:

Abertura de crédito adiconal especial no orçamento de 2019, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 43/2018

Projeto de origem:

0051-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Eduardo Bertin

Data:

17/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Porangaba, o "Dia do Triciclista", e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 42/2018

Projeto de origem:

0055-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o pagamento de gratificação pecuniária mensal, através de Pró-Labore, para os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI MUNICIPAL; altera o art. 6o. da Lei Municipal 026/17, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 41/2018

Projeto de origem:

0054-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cria a Gratificação a título de Pró-Labore, nos termos que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 40/2018

Projeto de origem:

0053-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

04/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Soldado Rodrigo Teodoro dos Santos)

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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