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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1210 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 29/2018

Projeto de origem:

0033-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/09/2018

Arquivo:

Ementa:

Revoga a Lei 26/97 que disciplina a expedição de Alvarás, Licenças, Certidões, Certificados, Autos e Autorizações pelos Órgãos da Administração Pública do Municípío de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 28/2018

Projeto de origem:

0032-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

João Paulo Urias

Data:

17/09/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Alameda Wellington Mariano da Rocha)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/2018

Projeto de origem:

0030-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

28/08/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da "Casa do Cidadão" do Município de Porangaba, e dá outras providências. (Francisco Hilário da Silva - Chico Valêncio)

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Lei Ordinária: 26/2018

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Data:

10/08/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 25/2018

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Data:

10/08/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2018

Projeto de origem:

0027-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/08/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 23/2018

Projeto de origem:

0024-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

João Paulo Urias

Autor(es) do Projeto:

João Paulo Urias, Prefeito(a) Jo?o Francisco S?o Pedro

Data:

11/09/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Porangaba nas escolas e na Câmara Municipal da cidade de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 22/2018

Projeto de origem:

0026-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/07/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 21/2018

Projeto de origem:

0025-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/06/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alterações da Lei 18/2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, e da Lei 26/2017, que dispõe sobre as atribuições específicas do Departamento de Trânsito, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 20/2018

Projeto de origem:

0023-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

15/06/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para o oferecimento de cursos de ensino superior e a implantação de polo de apoio presencial no Município de Porangaba, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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