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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1210 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 16/2019

Projeto de origem:

0016-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/06/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2019

Projeto de origem:

0018-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

João Paulo Urias

Data:

25/06/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Alameda Ayrton Senna)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2019

Projeto de origem:

0017-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

30/05/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Generoso da Silva - João Neroso)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2019

Projeto de origem:

0014-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

29/05/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2019

Projeto de origem:

0019-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/05/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2019

Projeto de origem:

0015-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/05/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2019

Projeto de origem:

0012-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/04/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Lei 12/2019 que "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 9/2019

Projeto de origem:

0011-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Data:

25/04/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e aumento real das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba.

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Lei Ordinária: 8/2019

Projeto de origem:

0010-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2019/2020

Data:

25/04/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Artigo 1o. da Lei Municipal 09 de 06 de março de 2015, que dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 7/2019

Projeto de origem:

0009-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/04/2019

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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