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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1210 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
24 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
726 resultados encontrados.
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
265 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
595 resultados encontrados.
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Portarias: 7/2006

Data:

22/02/2006

Arquivo:

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Ementa:

Designa a Diretora Secretária Substituta a assinar cheques emitidos pela Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/2006

Data:

22/02/2006

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 5/2006

Data:

16/02/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa funcionária para ocupar o cargo de Escriturária Substituta da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2006

Data:

16/02/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa funcionária para ocupar o cargo de Diretora Secretária Substituta da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 3/2006

Data:

16/02/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias ao funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 2/2006

Data:

13/01/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Constitui Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/2006

Data:

12/01/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias ao funcionário desta Edilidade.

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Portarias: 18/2005

Data:

21/12/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 17/2005

Data:

01/08/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa Funcionária para ocupar o cargo de Diretora Secretária Substituta da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 16/2005

Data:

01/08/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta Edilidade.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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