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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 9/2016

Projeto de origem:

0010-2016

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/09/2016

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 029/2005 e dá outras providências correlatas.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2016

Projeto de origem:

0015-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora Biênio 2015/2016

Data:

25/08/2016

Arquivo:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2016

Projeto de origem:

0008-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/06/2016

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2016

Projeto de origem:

0007-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

01/06/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2016

Projeto de origem:

0006-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

17/08/2016

Arquivo:

Ementa:

Altera o Artigo 5o., Inciso I; o Artigo 15, parágrafo 1o. e o artigo 26, da Lei Municipal 4 de 09/05/2014, que trata do uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2016

Projeto de origem:

0003-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2015/2016, Mesa Diretora Bi?nio 2015/2016

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora Biênio 2015/2016

Data:

29/04/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2016

Projeto de origem:

0005-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/04/2016

Arquivo:

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação TROPEIRISMO RAIZ DE PORANGABA - OS BIRIVAS e dá outras providências

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Lei Ordinária: 2/2016

Projeto de origem:

0002-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/03/2016

Arquivo:

Ementa:

Que "Autoriza o Poder Executivo a incorporar o abono de que trata a Lei Municipal 15/2015 e dá outras providências".

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2016

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/02/2016

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 5o, do Artigo 7o, da Lei Municipal 24 de 27 de Novembro de 2013 que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

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Lei Ordinária: 27/2015

Projeto de origem:

0014-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

16/12/2015

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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