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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 26/2015

Projeto de origem:

0021-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

04/12/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocráticos, administrativos e simples prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba para o exercício de 2016 e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/2015

Projeto de origem:

0022-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

04/12/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Porangaba e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2015

Projeto de origem:

0012-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

04/12/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providencias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2015

Projeto de origem:

0019-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

04/12/2015

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/2015

Projeto de origem:

0016-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/11/2015

Arquivo:

Ementa:

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/2015

Projeto de origem:

0015-2015

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/11/2015

Arquivo:

Ementa:

Institui e regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito da Municipalidade de Porangaba e dá outras providências.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2015

Projeto de origem:

0018-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

16/11/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências

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Lei Ordinária: 19/2015

Projeto de origem:

0017-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

16/11/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Estevam Albino Machado)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2015

Projeto de origem:

0013-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/09/2015

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 18, de 24-06-2013 que reorganiza a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências

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Lei Ordinária: 17/2015

Projeto de origem:

0008-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/06/2015

Arquivo:

Ementa:

Estabelece Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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