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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 16/2015

Projeto de origem:

0011-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

11/06/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 06/2011, que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2015

Projeto de origem:

0010-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/05/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2015

Projeto de origem:

0009-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/04/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autotização para celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangaba e dá outras providência.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2015

Projeto de origem:

0007-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

01/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 14, da Lei Municipal nº 32 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2015

Projeto de origem:

0006-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Ricardo Fogaça

Data:

28/04/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Dr. José Bolis Filho)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2015

Projeto de origem:

0005-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Executivo, Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/03/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2015

Projeto de origem:

0004-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Executivo, Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/03/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviços de segurança privada, durante vinte e quatro horas, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2015

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Roberto da Costa, José Augusto Bertin , Wendell Klauss Ribeiro

Data:

06/03/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 8/2015

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Executivo, Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/03/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, parágrafo único do artigo 2º e do artigo 3º da Lei Municipal nº010/01 que trata do parcelamento dos impostos municipais, taxas e contribuições de melhoria, em atraso e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 8/2015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2015/2016

Autor(es) do Projeto:

Data:

06/03/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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