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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 6/2004

Projeto de origem:

0006-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Data:

15/04/2004

Arquivo:

Ementa:

Revoga, parcialmente, Lei 409/74, que especifica e dá nova redação sobre os feriados municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2004

Projeto de origem:

0004-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

15/04/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e Instituições Financeiras para disponibilização de linha de crédito aos servidores municipais, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2004

Projeto de origem:

0003-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

19/03/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Francisco Prestes de Arruda - Chiquinho do Arruda)

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Lei Ordinária: 3/2004

Projeto de origem:

0009-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Estevam Maier Cláudio, José Domingos da Silveira Machado

Data:

08/03/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porangaba - CONSEA e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 2/2004

Projeto de origem:

0001-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/01/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do valor da cesta básica, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos e inativos, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 1/2004

Projeto de origem:

0002-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/01/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidade e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 15/2003

Projeto de origem:

0018-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/12/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 885/91 Código Tributário Municipal, relativamente a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, dando nova redação

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Lei Ordinária: 14/2003

Projeto de origem:

0017-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Data:

04/12/2003

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao art. 4º, "b" da Lei Municipal 029 de 06 de Dezembro de 2002.

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Lei Ordinária: 13/2003

Projeto de origem:

0016-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

20/11/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de Taxas e Serviços Púlbicos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 12/2003

Projeto de origem:

0015-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Data:

20/11/2003

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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