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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Leis Complementares
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 7/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

05/08/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto parcial sobre o Projeto de Lei 19/2009.

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Decreto Legislativo: 6/2009

Projeto de origem:

0005-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Data:

05/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei 16/2009.

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Decreto Legislativo: 5/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

05/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o Projeto de Lei 11/2009.

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Decreto Legislativo: 4/2009

Projeto de origem:

0004-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

18/05/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Claudete Oliveira Silva.

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Decreto Legislativo: 3/2009

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/05/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o parágrafo único do artigo 1o. do Projeto de Lei 04/2009.

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Decreto Legislativo: 2/2009

Projeto de origem:

0002-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Data:

17/04/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o Projeto de Lei 06/2009 e emenda modificativa 02/2009.

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Decreto Legislativo: 1/2009

Projeto de origem:

0001-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Carlos Alberto de Oliveira

Data:

06/05/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Ramos da Cruz.

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Decreto Legislativo: 7/2008

Projeto de origem:

0007-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2005/2006

Autor(es) do Projeto:

Elias Marques

Data:

03/12/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Edivaldo Peres

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Decreto Legislativo: 6/2008

Projeto de origem:

0006-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Elias Marques

Data:

03/12/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Wagner da Silva Leite

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Decreto Legislativo: 5/2008

Projeto de origem:

0004-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2007/2008

Autor(es) do Projeto:

Lázaro Miguel de Campos

Data:

17/09/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Mituo Fugiwara.

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Lei Orgânica
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Portarias
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Atos da Mesa
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