Requerimento Nº 20/1948

Ementa:

REQUEIRO para estudos da Comissão de Finanças e Orçamentos, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para remeter os dados necessários para estudos do projeto que Dispõe sobre a Taxa Rodoviária assim discriminada - Quantidade de Alqueires do Município, e o valor.

Requerimento Nº 19/1948

Ementa:

REQUEIRO após ouvida a Casa, seja oficiado a Assembleia Estadual, protestando contra a atitude do Ministro Evangélico Reverendo Urbano O. Pinto, pela maneira com que tem processado desprestigiar a administração do município, e agora fornecendo ao ilustre deputado Cunha Linha informações não verdadeiras, sobre a situação do Distrito de Torre de Pedra deste município, com referência a sua via de comunicação. Outrossim, seja no mesmo ofício enviadas para resoluções da Augusta Assembleia, as verdades sobre a situação do distrito acima referido.

Requerimento Nº 18/1948

Ementa:

REQUEIRO após aprovação da Casa, seja oficiado à Assembleia do Estado, para que se digne considerar o nosso pedido referente a volta dos territórios do nosso município, que nos foram tirados em organizações anteriores. O que pedimos, é a reintegração desses trechos que por direito nos pertencem, e o que desejamos é que voltem a fazer parte do território do nosso município. Não desejamos nada do alheio, apenas reclamamos justiça e esse pedido foi arquivado pela Comissão de Estatística por não conter 100 assinaturas em cada petição, o que é impossível motivo, que em cada bairro dos trechos reclamados não se encontram 100 maiores habilitados a escrever, mas o que se encontra é a vontade unânime dos moradores desses bairros para voltarem a pertencerem ao nosso município.

Requerimento Nº 17/1948

Ementa:

Considerando que o alto-falante Santo Antonio de propriedade do Senhor Henrique Pedro Rossi, acha-se instalado em pleno centro da rua 4 de julho. Considerando que, no lugar onde acha-se instalado prejudica o sossego público. Considerando que o referido alto-falante está distante apenas 100 metros mais ou menos da Praça da Bandeira, onde existe outro alto-falante. REQUEIRO, após ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito para que tome as providências necessárias e ordene a retirada do referido alto-falante e que o mesmo seja colocado a 300 metros de distância da Praça da Bandeira, de acordo com o que determina o regulamento do alto-falante.

Requerimento Nº 14/1948

Ementa:

Adélio Antunes da Rosa, abaixo assinado vereador eleito pela leganda PSP, tendo vencida a sua licença, vem mais uma vez solicitar nova licença pelo prazo de 90 dias a contar desta data, para tratamento de sua saúde.

Requerimento Nº 12/1948

Ementa:

LUIZ MANOEL RODRIGUES, abaixo assinado, vereador eleito pela legenda do PSP, de acordo com o artigo 20, do Regimento Interno, vem pelo presente, respeitosamente requerer à Vossa Excelência se digne conceder-lhe licença pelo espaço de 90 dias a contar da presente data.

Requerimento Nº 13/1948

Ementa:

JOSÉ BARBOSA CARNEIRO, abaixo assinado, suplente à vereador pela legenda do PSP, ora no exercício de seu cargo, por convocação da Egrécia Câmara Municipal, respeitosamente vem comunicar a Vossa Excelência, sua renúncia ao cargo em apreço.

Requerimento Nº 10/1948

Ementa:

Considerando que da sede do Município de Porangaba à sede do Distrito de Torre de Pedra, há apenas 12 quilômetros; Considerando que é de grande importância essa estrada para o município; Considerando as boas terras e grande produção do Distrito, cujo escoamento é feito via sede; Considerando que esse trecho faz comunicação com a sede do município e estradas de Tatuí, Conchas e Bofete. Considerando que vem sendo conservada pela Prefeitura com grande sacrifício. REQUEIRO após aprovação da Casa, seja oficiado ao augusto legislativo, para apreciação e conveniência de ser incorporado no Plano Rodoviário do Estado, este trecho que é a principal via de intercâmbio entre a sede e o distrito.

Requerimento Nº 11/1948

Ementa:

Adélio Antunes da Rosa, vereador eleito pela leganda do PSP, vem pelo presente , mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência, se digne conceder-lhe licença pelo espaço de 90 dias a contar da presente data.

Requerimento Nº 09/1948

Ementa:

Considerando que, de Porangaba à Conchas, há apenas a distância de 24 quilômetros. Considerando que ambos os municípios são servidos com estrada municipal. Considerando que, a mesma vem sendo conservada pelas duas prefeituras, com enormes sacrifícios. Considerando que é de grande necessidade a ligação entre os prósperos municípios, por meio de estrada oficial. Considerando que, ambos os municípios necessitam de intercâmnbio mais eficiente. Considerando que, com a realização deste pequeno trecho, vem de encontro as aspirações dos dois laboriosos povos. REQUEIRO, após aprovação da Casa, seja oficiado a Assembleia do Estado, a conveniência de ser incorporado no Plano Rodoviário do Estado, o trecho acima, o que muito beneficiará os dois prósperos municípios, e, consequentemente fará ligação entre a estrada tronco S.Paulo-Mato Grosso do Sul do Estado. Também seja oficiado a Câmara Municipal de Conchas para que reforce com seu apoio junto ao legislativo do Estado.