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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1994

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 02/1994

Data Inicial:

25/02/1994

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de cessão de uso, de imóvel que especifica, com a Igreja Presbiteriana Independente de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 01/1994

Data Inicial:

25/02/1994

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel, para o fim específico de abrigar o destacamento de polícia militar de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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