Resoluções Nº 17/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/61 do Executivo que abre na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 30.658,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito cruzeiros), para atender a despesa realizadas com os festejos do 1o. Centenário desta localidade.

Resoluções Nº 16/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/61, de autoria do Executivo que abre um Crédito Especial de Cr$ 757.099,40 (setecentos e cinquenta e sete mil, noventa e nove cruzeiros e quarenta centavos), referente as despesas realizadas nos exercícios de 1.958, 1959 e 1960.

Resoluções Nº 15/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/62, do Executivo, que Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos do funcionalismo municipal, a partir de 1o. de Janeiro de 1.963.

Resoluções Nº 14/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/62, de autoria do Vereador Ataliba da Costa Ávila, que dispõe sobre abertura de um Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), na Contadoria Municipal, destinado a construção da rede de água do Distrito de Torre de Pedra, deste município.

Resoluções Nº 13/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/62, que autoriza o Sr. Preefeito Municipal a receber do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, um auxílio financeiro no valor de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros), a fim de ser aplicado nas obras de reforma de pontes, podendo celebrar o respectivo contrato relacionado com o auxílio de que trata a presente lei.

Resoluções Nº 12/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 14/62, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desapropriação de tr~es imóveis para construção do Mercado e Estação Rodoviária, por via judicial ou amigável.

Resoluções Nº 11/1962

Ementa:

Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 1.963, de acordo com a Emenda número 01/62, de autoria do Vereador Accacio Domingues.

Resoluções Nº 10/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 12/61, que abre um crédito especial de Cr$ 1.631.247,50, correspondente a despesas inadiáveis realizadas com a conservação das estradas municipais nos exercícios de 1.957 a 1.958.

Resoluções Nº 09/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 05/62, que concede auxílio a disversas instituições no corrente exercício.

Resoluções Nº 08/1962

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 03/62 cujo teor é o seguinte: O funcionário municipal que completou ou vier a completar 25 anos de efetivo exercício, terá direito a sexta-parte dos vencimentos, que será incorporada ao mesmo para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 98 da Constituição Estadual.