Resoluções Nº 28/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/66, de autoria do Vereador Antônio de Jesus Angelini, que autoriza o Sr. Presidente da Câmara a adquirir uma máquina nova de escrever para a Câmara, marca Olivetti, Modelo Lexikon de 136 espaços paica, da firma Picozzi & Campos Ltda, estabelecida em Sorocaba à Rua São Bento, 276 e 336, no valor de Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Cruzeiros, por permuta com a máquina Olivetti semi-portátil de propriedade desta Câmara, avalida em Cento e Cinquenta mil cruzeiros.

Resoluções Nº 27/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/66 que institui o Código Tributário do Município de Porangaba.

Resoluções Nº 25/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/66, do Executivo, que Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Resoluções Nº 24/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 12/66, do Executivo que Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Resoluções Nº 23/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/66, do Executivo que Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, previsto no artigo 12 da Emenda Constitucional número 18 de 1o. de Dezembro de 1.965.

Resoluções Nº 22/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/66, do Executivo, que cria a Taxa de Utilização de Esgoto Sanitário que recairá sobre os proprietários dos prédios situados dentro das zonas servidas pela rede geral de esgoto, será lançada e arrecadada mensalmente, juntamente com a táxa de água.

Resoluções Nº 21/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 14/66, do Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba, para o exercício financeiro de 1.967, em Cr$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros)

Resoluções Nº 20/1966

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 07/66, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir pela quantia de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros), um terreno de forma retangular situado à Rua Stélio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros), de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo um total de 461,12 m2 (quatrocentos e sessenta e um metros e doze centímetros quadrados), de propriedade do sr. Jaures Soares Ramos.

Resoluções Nº 19/1966

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, referentes aos meses de Abril, Maio e Junho do corrente ano de 1.966.

Resoluções Nº 18/1966

Ementa:

É concedido o Título de "Honra ao Mérito" a Corporação Musical "Santa Cecília" desta localidade, pela brilhante conquista do Título de Tricampeã, nos concursos de bandas e fanfarras, nos anos de 1.964, 1.965 e 1.966 em Botucatu