Resoluções Nº 22/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 22/79 que dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 535.629,25 (Quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove cruzeriso e vinte e cinto centavos). Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 21/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 21/79 que dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 43.554,20 (Quarenta e tres mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 20/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 20/79 que dispõe sobre autorização de empréstimo para compra de uma motoniveladora e abre crédito especial. Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 18/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 18/79 que Suplementa verbas no orçamento montante a Cr$ 181.100,00 (Cento e oitenta e um mil e cem cruzeiros). Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 17/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 17/79 que majora os vencimentos dos cargos do Quadro do funcionalismo municipal. Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 16/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 16/79, que institui o Código Tributário do Município de Porangaba. Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 15/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado os Projeto de Lei 14/79 e 15/79, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 1.980 e estabelece o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1980-1981-1982. Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 14/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 13/79, que dipsõe sobre a criação de uma classe de educação ao pré-escolar pela municipalidade. Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 13/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 12/79 que autoriza o Executivo a adquirir por compra mediante concorrência pública terreno destinado a construções de moradia para famílias de baixa renda e também para outras necessidades de expansão desat Cidade. Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 12/1979

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 11/79 que altera dispositivos da lei 530 de 30 de Junho de 1.978 que dispõe sobre alienação, por venda, mediante concorrência pública, imóvel de propriedade do município, para o fim específico de implantação de indústrias. Artigo 2o. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.