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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 2020

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 06/2020

Data Inicial:

03/11/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao Exercício Financeiro de 2.018.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 05/2020

Data Inicial:

01/09/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Jácomo Belintani

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/2020

Data Inicial:

24/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Rejeita o veto oposto ao Projeto de Lei 08/2020

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/2020

Data Inicial:

24/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o veto oposto ao Projeto de Lei 09/2020.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2020

Data Inicial:

24/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Horácio Toshio Iwamizu

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2020

Data Inicial:

30/01/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Marcelo Florentino Borlina Comandante do 2o. Batalhão de Engenharia de Construção

Clique aqui para saber mais detalhes.
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